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Deputados debatem reformas tributária e administrativa

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu um debate sobre as reformas tributária e administrativa. A transmissão contou com a participação do relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

A primeira parte da live tratou sobre a reforma tributária. O deputado Aguinado Ribeiro defendeu a melhoria do ambiente de negócios e competitividade no país. “Nós vamos fazer uma reforma equilibrada, que dê previsibilidade e segurança jurídica”, disse.

O parlamentar reconheceu que um dos grandes problemas no Brasil é a paralisação das obras públicas. De acordo com ele, isso acontece porque não há previsibilidade orçamentária. Sobre o assunto, ele disse que há outros instrumentos, além da reforma tributária, para garantir que as obras tenham começo, meio e fim, como as discussões acerca da Lei de Licitações.

O advogado tributarista Rodrigo Antonio Dias também participou da discussão. Para ele, o ponto da reforma de maior impacto para a indústria da construção é a abordagem específica do setor imobiliário. “Não se trata de uma decisão política de um tratamento diferenciado, mas sim de uma análise técnica e tributária que levou em consideração o entendimento de que as operações imobiliárias têm características inerentes”, explicou.

No encerramento da primeira parte da live, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que “é hora de ter espírito público para realmente mudar o Brasil”.

Reforma administrativa
A segunda parte do evento online foi destinado ao debate sobre a reforma administrativa. Durante abertura, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que a entidade sempre defende o melhor para o país. “Isso nos permite ter uma única voz falando pela construção no Brasil. E se existe algo importante neste momento, é a reforma administrativa”, disse.

O deputado Tiago Mitraud explicou a medida. “A gente está falando de reformar a legislação brasileira que regula as regras de funcionamento do setor público. Desde as regras das estruturas do setor e o regramento sobre o pessoal, até o funcionalismo público.”

Com a reforma, o deputado espera uma gestão voltada para resultados que seja mais simples, menos burocrática e mais justa. Com a eliminação de privilégios e distorções que existem em determinadas carreiras do setor público.

Segundo ele, existe um amplo apoio para a reforma. Agora, é necessário organizar o trabalho dentro da Câmara, no Congresso e junto ao governo, para fazer a reforma avançar.

“É uma reforma bastante complexa, mas precisamos mexer para ter o Estado brasileiro à altura que a população merece. Um Estado moderno, eficiente e justo”, disse.

O evento de hoje contou também com a participação do vice-presidente da CBIC, José Irenaldo Quintans, e do coordenador de Relações Institucionais da entidade, Luis Henrique Cidade.

Matéria publicada na Agência CBIC