Associação Brasileira da Construção

Industrializada de Concreto

Infraestrutura terá quase mil normas em 'revogaço'

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e sua equipe identificaram quase mil atos que perderam o sentido, já não têm mais validade prática – mas continuam existindo – ou geram algum tipo de duplicidade.

São portarias, resoluções e instruções normativas nas áreas de aviação, portos, ferrovias, rodovias e segurança do trânsito. Nos próximos dias, Tarcísio deve assinar um “revisaço” que elenca 967 medidas e se compromete com sua eliminação formal ou consolidação até novembro de 2021, por etapas.

A intenção é reduzir a infindável teia de normas que consome um tempo excessivo de empresas e aumenta o risco de mau entendimento das exigências regulatórias em vigência.

O diretor de programa da secretaria-executiva Mateus Szwarcwing, afirma que hoje um mesmo assunto pode estar espalhado desnecessariamente por várias portarias ou instruções.

"É um emaranhado de informações. No fim do dia, estamos falando em diminuir o tempo gasto com isso e em aumentar a produtividade", avalia.

Alguns atos não têm mais funcionlaidade nenhuma, mas a administração pública "se esqueceu" de revogá-los e eles acabam entupindo esse pesado arcabouço normativo. Há casos de regras com escopo delimitado à Copa do Mundo de 2014 ou às Olimpíadas de 2016, mas, não foram extintas e podem gerar ambiguidade.

Paralelamente, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquáviarios (Antaq) deve aprovar um "revisaço" próprio nesta semana. Uma minuta submetida para análise dos diretores prevê "revogação expressa" de 458 atos administrativos em uma das três situações: que já tenham sido "revogados" tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

De acordo com Szwarcwing, o Ministério da Infraestrutura pretende, mais adiante, consolidar as normas válidas por grandes temas e simplificar sua visulização nos canais oficiais. Desse modo, a ideia é facilitar o acesso dos usuários e eliminar dúvidas relativas à sobreposição de regras.

O decreto presidencial 10.139 prevê que todos os órgãos ou entidades da administração federal revisem e consolidem seus atos normativos em cinco etapas: a primeira até 30 de novembro de 2020, a segunda até 26 de fevereiro de 2021, a terceira até 31 de maio de 2021, a quarta até 31 de agosto de 2021 e a quinta até novembro de 2021.

Matéria publicada na Grandes Construções