Associação Brasileira da Construção

Industrializada de Concreto

MDR regulamenta novas regras e juros para financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou, nesta sexta-feira (9), as novas regras e a redução nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais por meio do Programa Casa Verde e Amarela. A partir de medidas que garantirão eficiência na aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil unidades. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro. No Norte e Nordeste, a queda nos juros é ainda maior.

“É preciso dar um tratamento diferenciado para essas regiões onde o Índice de Desenvolvimento Humano é menor. Por orientação do presidente Bolsonaro, estamos buscando meios para alavancar o financiamento habitacional no Norte e Nordeste, de maneira a atender essa parcela da população brasileira que mais precisa”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A Instrução Normativa nº 139, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), traz o regramento para os programas de habitação popular vinculados ao FGTS, cujas alterações foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Curador do Fundo no dia 8 de setembro.

O objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional. Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

As mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Em linhas gerais, propõe-se a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer, contudo, a sustentabilidade das operações.

Mudanças
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa.

Matéria publicada no Ministério do Desenvolvimento Regional