Associação Brasileira da Construção

Industrializada de Concreto

ENTRE ASPAS: Crescem as incertezas em relação às reformas administrativa e tributária

Não faltam prioridades na agenda nacional. Agilizar o ritmo da vacinação contra a Covid-19, estender o auxílio emergencial, proporcionar crédito às empresas prejudicadas com a pandemia, combater a inflação, agir para mitigar a crise hídrica – tudo é para ontem.

Preocupa, entretanto, que a elevação da temperatura eleitoral esteja dificultando a adoção destas e de outras medidas necessárias a uma recuperação sustentada da economia e do emprego.

Nesta semana, cresceu a incerteza em relação ao avanço de uma reforma administrativa capaz de elevar a qualidade dos gastos do governo, eliminar gastos supérfluos e reduzir as despesas com o funcionalismo.

Tal reforma contribuiria para demonstrar a recuperação da capacidade do governo de controle sobre a dívida pública. Restabeleceria a confiança dos investidores e devolveria ao Estado a capacidade de investimento.

Circulou a versão atribuída ao ministro da Economia de que o presidente da República, temendo desgaste eleitoral, não teria interesse na aprovação nem mesmo da proposta desidratada que o Planalto enviara ao Congresso. Independentemente da veracidade desta versão, prevalece a percepção de que a reforma, se for aprovada, não dará conta de seus objetivos maiores.

Outra reforma mergulhada em incertezas é a tributária. Esta também parece cada vez mais distante de seus propósitos de simplificar o recolhimento dos tributos, desonerar a produção e ser mais justa e progressiva, favorecendo o ambiente de negócios e atraindo capitais externos.

A proposta de fusão do PIS e da Cofins, por exemplo, complica e onera o setor da construção. Haverá elevação da carga tributária para o setor, se a alíquota da CBS a ser criada ficar em 12%.

A construção também arcaria com um custo expressivo em tempo e recursos financeiros no levantamento dos créditos para a apuração da base de cálculo do tributo. E não poderia contabilizar o custo do terreno e da mão de obra para esta finalidade.

Novas incertezas surgiram nas últimas semanas. Além de apreciar o projeto da CBS, a Câmara dos Deputados deverá receber as propostas do governo relativas ao IR e ao IPI. O tributo sobre as empresas seria diminuído, mas passaria a ser cobrado sobre dividendos e juros sobre o capital próprio.

As mudanças no IR vão desonerar a produção e atrair investimentos? Qual será a calibragem feita de modo a estimular a atividade produtiva e manter a arrecadação sem prejudicar os investidores?

Outra questão em aberto resulta do fatiamento da reforma tributária, com a Câmara analisando as propostas acima e o Senado aquelas relativas à criação de um IVA derivado de fusão entre o ICMS e o ISS. O IVA terá alíquotas diferenciadas para não onerar a tributação de determinados setores? Será aprovado neste ano? Qual será seu impacto real sobre as empresas e os investidores?

São questões que colocam em xeque a condução e os rumos da reforma tributária.

O material é a íntegra da coluna Entre Aspas publicada semanalmente pelo SindusCon-SP no jornal O Estado S. Paulo (4/6/2021)