Associação Brasileira da Construção

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Obras paradas

Há nova falácia circulando na casa dos economistas: não devemos aumentar investimento público porque temos muitas obras paradas.

A resposta óbvia ao problema é começar a recuperação do investimento pela conclusão de obras paradas, mas tem colega até contra isso, dizendo: “Não é tão simples”.

Sim, investimento não depende só de recurso orçamentário.

Mesmo com dinheiro disponível, vários projetos param por “problemas técnicos”. Pode ser falha na licitação, falta de licença ambiental ou operacional, engenharia mal projetada, acidente natural que atrasa execução e outras coisas.

Quem já fez obra em casa sabe que dificilmente as coisas evoluem como o planejado. Atrasos e reavaliações são comuns em projetos de investimento, no setor privado e no governo.

Diante de tantas obras paradas, vários colegas dizem que o problema é a execução, não o dinheiro. Realmente há problemas de execução, mas levemos esse raciocínio ao limite.

Se o autorizado não fosse executado, não haveria problema em excluir investimento do teto de gasto. Não ocorreriam mais despesas de capital por problemas técnicos e, portanto, liberar caixa para completar obras em nada ameaçaria o teto Temer.

Ao se colocar contra mais orçamento para investimento, os colegas que enfatizam problemas técnicos em obras públicas revelam não confiar no seu próprio argumento. Isso é comum em sofistas, mas vamos em frente.
O orçamento disponível para investimento influencia sua execução. Por exemplo, imagine um gestor que encontre um problema técnico.

O gestor pode se esforçar para resolver o problema, mas ele vê, na TV, o ministro da Economia anunciar que no próximo ano haverá menos recursos para investimento, começando pelas obras paradas. Se a solução do problema técnico não for rápida, qual será o incentivo para o gestor resolver o problema?

Agentes respondem a incentivos. Se não houver previsão de recurso para retomar projetos temporariamente parados por problemas técnicos, os problemas tenderão a permanecer sem solução, e os projetos, a ficar parados.
Dizer que baixo investimento é resultado somente da má qualidade dos projetos é o mesmo que dizer que alto desemprego é resultado apenas da baixa empregabilidade do desempregado.

As características do projeto de investimento influenciam sua probabilidade de execução da mesma forma que o capital humano do trabalhador influencia sua probabilidade de emprego.

Porém, assim como trabalhadores altamente produtivos podem ficar desempregados por falta de demanda em um contexto recessivo, bons projetos de investimento podem ser abandonados em um contexto de arrocho fiscal das despesas de capital.

Se nosso principal problema fosse mesmo qualidade de projeto, o arrocho dos últimos anos deveria ter diminuído o percentual de obras paradas, pois só bons projetos sobreviveriam. Não foi o que ocorreu. O arrocho fiscal dos últimos anos foi acompanhado por maior “empoçamento” de recursos.

Parte do empoçamento vem da incerteza jurídica causada pelo golpe de 2016. Mas outra parte vem de o “macro” influenciar o “micro”, de o volume total de recursos disponíveis influenciar a execução de cada projeto individualmente.

E lembro que hoje o investimento federal está em apenas 0,3% do PIB, um dos menores patamares históricos, valor insuficiente para repor a depreciação do capital, para manter o que existe.

Nesse quadro, usar obras paradas como argumento para não recuperar o investimento público é sinal de excesso de ideologia e insuficiência de informação sobre o tema.

Matéria publicada na Folha de São Paulo