Associação Brasileira da Construção

Industrializada de Concreto

Caixa Econômica Federal começou a operar o PRONAMPE

A partir do dia 16 de junho, a Caixa Econômica Federal começou a operar o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que se destina a financiar capital de giro e investimentos para empresas com receita anual bruta inferior a R$ 4,8 milhões e taxa de 4,25% a.a. 

A FIESP já recebeu informações que as instituições: Banco do Brasil, Itaú e a Sicoob estão em fase de habilitação para iniciar as operações, em breve.

Confira as informações importantes para solicitação do PRONAMPE: 
•    Estão dispensadas a comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Negativa de inscrição de dívida ativa da União; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débito; Quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Rural - ITR; Ausência de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor públicos federal – CADIN. 
•    De 09 a 15/06, a Receita enviou comunicado as empresas com fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos; 
•    Todo comunicado enviado tem um “hash code” que é um código validador junto ao banco para sua solicitação de crédito; 
•    Ao contatar seu banco, tenha o comunicado em mãos e apresente ao seu gerente de relacionamento, deverá ser solicitado esse “hash code”; 
•    Caso não tenha recebido o comunicado da Receita Federal: 
o    Se a empresa é optante do Simples Nacional, entre no sítio do SIMPLES NACIONAL (Serviços / Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC. 
o    Se a empresa não é optante do Simples Nacional, entre no e-CAC, por meio do código de acesso ou certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela. 
•    Não deixe de contatar seu contador para verificar se ele recebeu e/ou acessar o portal da Receita para localizar o comunicado da sua empresa; 
•    As instituições financeiras participantes do PRONAMPE irão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), limitada até 100% (cem por cento) do valor de cada operação garantida. 
•    O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae pode ser utilizado como instrumento complementar ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) na estruturação das garantias.
•    Não confundir o PRONAMPE com um programa de apoio à agricultura do BNDES de sigla parecida, chamado Pronamp. 

Na página da Central de Crédito do site www.fiesp.com.br/coronavirus tem uma FAQ para tirar dúvidas das empresas. A Fiesp vai atualizando o conteúdo quando novas instituições estiverem operando, e incluirá demais informações/orientações que apoiarem o PRONAMPE. 

E, após procurar o banco de relacionamento, se encontrar dificuldades de acesso ao PRONAMPE, relate na Central de Crédito no link: https://bit.ly/3e5R5bi

Informativo enviado pela FIESP.